No dia 28 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 12.154, de 27 de agosto de 2024, que “dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.154-de-27-de-agosto-de-2024-580831560
