No dia 15 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo a Lei N° 12.596, de 15 de outubro de 2025, que “cria, no âmbito do Poder Executivo, o Cartão Reconstrução ES, auxílio financeiro para situações de emergência e de estado de calamidade pública, a ser destinado às famílias de baixa renda do estado do Espírito Santo, que venham a ser atingidas por desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais.”
Confira a íntegra da Lei: https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/html/10587/#e:10587/#m:1783531
