Nos dias 15 e 16 de outubro, será realizado o XXXI Simpósio Jurídico da ABCE – Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, no Hotel Blue Tree Premium Faria Lima. Este evento reunirá profissionais do direito especializados no setor elétrico, magistrados, membros do Ministério Público, integrantes de empresas públicas e privadas das áreas jurídica, regulatória, contábil, de controladoria e finanças, de meio ambiente, operação e manutenção, e engenharia, além de representantes de órgãos públicos, agências reguladoras, ministérios e secretarias, advogados, agentes financeiros, gestores de fundos de investimento, estudantes e pesquisadores do setor.
No dia 16 de outubro, das 16h10 às 17h35, nosso sócio Édis Milaré participará do Painel 8, que discutirá a Lei do Licenciamento Ambiental Federal.
Outros temas relevantes serão abordados ao longo desses dias, com ênfase na MP do Setor Elétrico e seus impactos; Renovação/Licitação e Indenização ao Final da Concessão; Curtailment, suas causas, reflexos e soluções; o Novo Papel das Distribuidoras (resiliência de redes, medição inteligente, SUI); os impactos sociais dos empreendimentos – consulta prévia livre e informada; os reflexos fiscais e financeiros da Reforma Tributária, Pilar 2 e Reforma do I.R. (dividendos/JCP); e o mercado livre, open energy, competição, desafios e o novo papel da CCEE.
Informações e inscrições no link: https://abce.org.br/evento/xxxi-simposio-juridico-abce-edicao-2025-2/
