No dia 20 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Instrução Normativa 19, de 14 de julho de 2026, do Instituto Água e Terra, que “estabelece as diretrizes para compensação ambiental, no cumprimento do disposto no art. 17 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 regulamentada pelo Decreto n° 6.660 de 21 de novembro de 2008, decorrente de supressão de vegetação nativa, pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, e seus ecossistemas associados, no Estado do Paraná.”
Confira a íntegra da IN: https://www.dioe.pr.gov.br/portal/visualizacoes/html/17101/#e:17101