Ibama estabelece procedimento padrão para termo de referência

31 de May de 2022

No dia 25 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria N° 924, de 22 de abril de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, “que estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão Nº 1, de 22 de abril de 2021, registrado no SEI sob o nº 9769545, que constitui a Estrutura para Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima, no âmbito da DILIC e dos Núcleos de Licenciamentos Ambiental.”

Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-924-de-22-de-abril-de-2021-402816039

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