No dia 21 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 102, de 20 de setembro de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que “estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-102-de-20-de-setembro-de-2022-430816182
Obs.: A Portaria 94, de 15 de setembro de 2022, publicada também no dia 21, tornou sem efeito a Portaria 91, de 14 de setembro, que tratava do mesmo tema, mas não contemplava a relação das espécies.
