No dia 15 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão a Lei N° 12.676, de 15 de outubro de 2025, que “dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção, no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 anos, no Estado do Maranhão.”
Confira a íntegra da Lei: https://diariooficial.ma.gov.br/acervo/ Página 3
