No dia 20 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria N° 245, de 19 de setembro de 2022, do Ministério do Meio Ambiente, que “divulga a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes até 1º de agosto de 2022, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-245-de-19-de-setembro-de-2022-430447665
