No dia 22 de outubro, das 9h00 às 10h40, nosso sócio Édis Milaré participará do Painel 5, dedicado ao tema da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, no XXXII Simpósio Jurídico da ABCE. O evento acontece nos dias 21 e 22 de outubro, no Blue Tree Premium Faria Lima, em São Paulo.
No painel, Édis Milaré estará ao lado de Claudia Jeanne da Silva Barros, Diretora de Licenciamento Ambiental do IBAMA; de Thiago Zucchetti Carrion, Procurador Federal da Procuradoria-Geral Federal e ex-Procurador-Chefe do IBAMA; e de Werner Grau Neto, sócio de Pinheiro Neto Advogados. A mediação ficará a cargo de Renata Messias Fonseca, Co-coordenadora do Comitê de Meio Ambiente da ABCE.
Nesta edição, o Simpósio reunirá especialistas, executivos, juristas e representantes de empresas e instituições para debater os principais desafios regulatórios, jurídicos e institucionais do setor de energia elétrica, que atravessa um momento de profundas transformações. A programação inclui a regulamentação da Lei 15.269/25 e do PLC 100/2026, com discussões sobre encargos, sistemas de armazenamento de energia (BESS), autoprodução (APE), modernização tarifária e segurança energética. Também estarão em pauta o compartilhamento e a proteção de dados de clientes e a livre concorrência no setor, a abertura do mercado à baixa tensão, a gestão de riscos e a figura do supridor de última instância.
Os debates abordarão ainda a Reforma Tributária, com foco em fato gerador, deferimento e tributação de ativos financeiros, além de dividendos e dos impactos dos benefícios fiscais. Completam a agenda a Lei Geral de Licenciamento Ambiental; os eventos climáticos extremos, a sabotagem, o fortuito interno e as excludentes de responsabilidade; a suspensão de regras pelo Poder Judiciário, sob a ótica da competência, dos conflitos, da eficácia e da segurança jurídica; e, por fim, os tratados internacionais, os aspectos sociais e os empreendimentos de energia.