Órgão ambiental municipal paulista cancela auto de infração de cliente do nosso escritório do setor de saneamento ambiental

No dia 27 de fevereiro, o pelotão ambiental de órgão ambiental municipal paulista cancelou auto de infração que impunha penalidade de multa de quase um milhão de reais a cliente do nosso escritório do setor de saneamento ambiental. Com base na defesa e recurso apresentados por nossos advogados, se demonstrou a ocorrência de vícios substanciais na lavratura do auto, tendo em vista a ausência de elementos probatórios que atestassem a conduta objeto da autuação, consistente no suposto lançamento irregular de efluentes em Área de Proteção Ambiental e Área de Preservação Permanente.