No dia 24 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei No 12.407, de 23 de setembro de 2022, que “institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.”
Confira a íntegra da Lei: https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2022/setembro/diario-oficial-24-09-2022.pdf (Página 3)
