No dia 18 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí a Lei N 7.790, de 16 de maio de 2022, que institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.”
Confira a íntegra da Lei: http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220518 (18.05.2022)
