No dia 25 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei N° 11.195, de 22 de maio de 2026, que “impõe sanções administrativas a práticas e atos discriminatórios a pessoa idosa no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Lei: https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VDFWS1JsSnFUa1JPUlVsMFRqQlZORTlETURCU1ZVVTBURlJvUkZKcWEzUlNSRkpGVVZSck5FMUVhRU5OVkdoRQ==
25.05.2026/Página 1
