No dia 27 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso a Portaria Nº 792, de 23 de setembro de 2022, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que “revoga a Portaria nº 389, de 06 de agosto de 2015, que “disciplina os prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SEMA-MT.”
Confira a íntegra da Portaria:https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16960/#e:16960
(27.09.2022/ PODER EXECUTIVO » SECRETARIAS » MEIO AMBIENTE » PORTARIA)
