No dia 23 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Instrução Normativa N° 18, de 3 de junho de 2026, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que “revoga a Instrução Normativa nº 07/2011, que dispõe sobre o gerenciamento e a disposição final dos resíduos sólidos gerados em unidades de produção industrial, de bens e serviços, bem como daqueles provenientes de atividades minerárias e demais atividades definidas na Lei Federal nº 12.305/2010, no âmbito do Estado de Goiás.”
Confira a íntegra da IN: https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visualizacoes/html/7237/#e:7237/#m:722614
