Abril 2026

Boletín Milaré

Editorial

Desafios e expectativas para a agenda ambiental em um ano eleitoral

Opinión Milaré

Lei 15.394/2026: O incentivo à reciclagem sob a ótica tributária e ambiental

Por Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes O cenário da economia circular no Brasil teve um reforço na última semana, em razão da...

Milaré en la agenda

Tribunal de Justiça do Estado do Pará reconhece que a mera titularidade de inscrição no CAR não é elemento suficiente para caracterizar nexo de causalidade apto a justificar a imposição de medidas de reparação de dano ambiental – Resultado de julgamento de agravo de instrumento interposto por nosso escritório

No dia 27, a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará deu provimento ao agravo de instrumento interposto por...

eventos

Nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré estarão presentes no CAMBI 2026

30 de abril de 2026

Lançamento oficial da obra coletiva Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo

30 de abril de 2026

Temas candentes

Lançado Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia

Prorrogado o 16° ciclo de autorização para uso do fogo controlado e prescrito em Roraima

Instituída a Política Estadual de Segurança contra Incêndios em Roraima

Roraima publica lei que assegura acesso desburocratizado à água para pequenas propriedades rurais e para áreas rurais não atendidas por sistema público de abastecimento

Instituído Grupo de Trabalho para proposição de diretrizes e orientações para reconhecimento de segmentos de povos e comunidades tradicionais

ANM estabelece procedimentos para signatários de acordos de cooperação em atividades de fiscalização minerária

SEAS/RJ regulamenta dispositivos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

Regulamentada a Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar

Minas Gerais altera decreto que dispõe sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

Rio Grande do Sul altera resolução sobre empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais

Publicada lei sobre incentivos fiscais à reciclagem

Portaria do MF sobre o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira

Alterados dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso

Publicados procedimentos sobre instrumentos celebrados no âmbito do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica

Espírito Santo institui o Programa Estadual de Logística Reversa de Bens Eletroeletrônicos da Administração Pública Estadual

Santa Catarina institui o Cadastro Ambiental Rural Automatizado

Rio Grande do Sul cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos

Portaria altera resolução da CONABIO sobre Grupo de Trabalho Campos Naturais

Prorrogado o prazo para a entrega da DIPEM

Instituído Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração da Estratégia Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Pau-brasil

Regulamentado o processo decisório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Estabelecidas regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção

MMA atualiza lista de espécies de peixes e invertebrados ameaçados de extinção

Aprovada a agenda regulatória do IBAMA para 2026-2027

Estabelecidas orientações do Comitê Gestor alinhados ao Programa de Formação em Sociobioeconomia

Instituída a Câmara Técnica de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas

Memoria, Cultura e Historia

Biochar: Tecnologia para Remoção de Carbono e Sustentabilidade Agronômica

No ano de 2024, as temperaturas globais chegaram a 1,55°C acima dos níveis pré-industriais, ultrapassando, assim, o limiar estipulado pelo Acordo de Paris. Este cenário...