A Instrução Normativa IBAMA 8/2024 e o desembargo de áreas rurais autuadas: eficácia ou retrocesso?
Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Francisco Almeida Diante da inobservância das normas ambientais, bem como eventual desconformidade com a autorização/licença concedida, é dever...
Milaré em Pauta
TJ paulista profere decisão, em favor de cliente do setor sucroalcooleiro, em ação de rescisão contratual
Representamos importante empresa do setor sucroalcooleiro, em ação em que os arrendantes pretendiam encerrar abruptamente o contrato firmado entre as partes, em área rural com...
TRF da 4ª. Região profere decisão favorável para homologação de TAC de cliente do escritório do segmento hoteleiro
Em ação proposta pelo IBAMA em desfavor de cliente do nosso escritório do segmento hoteleiro, sob a alegação de que ele teria construído edificação para...
eventos
Nosso sócio Édis Milaré na especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade da PUC do Rio Grande do Sul
31 de marzo de 2024
Temas em destaque
IBAMA publica instrução normativa sobre procedimentos de embargos em áreas rurais
Ministério do Meio Ambiente publica alterações na listagem de espécies da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES
IAT/PR estabelece procedimentos para requerimento de uso alternativo do solo para supressão de vegetação nativa
Publicado decreto no Acre sobre a implementação do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado – PROISA
IDEFLOR/PA estabelece parâmetros do regime econômico-financeiro dos editais e dos contratos de concessão florestal estadual
SEMAD/GO publica IN sobre solicitações de outorga para barramentos
Goiás institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética
Espírito Santo cria grupo de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas
Instituída Comissão de Acompanhamento das Metas do Plano e Descarbonização do Espírito Santo
Espírito Santo regulamenta diretrizes para implementação de sistema de logística reversa no Estado
Publicada portaria da SEMA/AP sobre delegação de competência para a prática dos atos de gestão e administrativos
Amapá publica lei que dispõe sobre a política de incentivo ao agronegócio sustentável no Estado
IEMA/ES suspende prazos de processos ambientais para municípios atingidos pelas chuvas
Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza o emprego da Força Nacional para execução do Plano de Desintrusão na Terra Indígena Yanomami, em Roraima
Estabelecido Processo Produtivo Básico para Módulo Acumulador de Energia Elétrica para Ônibus Elétrico industrializado na Zona Franca de Manaus
Ministério dos Povos Indígenas institui “Programa Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra
Instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR
Instituído o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira
Ministério da Pesca publica portaria para atualização cadastral do Registro Geral da Atividade Pesqueira
Reconhecida a situação de emergência em municípios dos Estados da BA, CE, MA, MG, PB, PI, PR, RS e SC
Banco Central lança consulta pública sobre divulgação de riscos climáticos
Governo define limite de captura para 4 espécies de peixes em 2024
IBAMA publica instrução normativa sobre procedimentos de embargos em áreas rurais
MDIC estabelece normas complementares à MP 1205 relativas ao programa de incentivo ao Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER
Ministério do Meio Ambiente publica alterações na listagem de espécies da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES
Aprovados valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos de abril de 2024 a março de 2025
Divulgado ranking do Saneamento
ESG e Geração de Valor
Memória, Cultura e História
Apontamentos históricos sobre Belém do Pará – sede da COP-30
Polo regional e comercial que funciona como porta de entrada para a região amazônica, a capital do Estado do Pará, a qual se associam, de...
