No dia 24 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto N° 49.212, de 21 de agosto de 2026, que “altera dispositivos do Decreto no 47.970, de 25 de novembro de 2025, que regulamenta a Lei no 7.765, de 25 de novembro de 2025, que institui o Programa de Apoio aos Protetores de Animais no âmbito do Distrito Federal.”
Confira a íntegra do Decreto: https://dodf.df.gov.br/dodf/materia/visualizar?co_data=623099&p=decreto-n-49212-de-21-de-agosto-de-2026
