No dia 12 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas a Lei N.º 8.380, de 12 de junho de 2026, que “institui o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Estado do Amazonas.
Confira a íntegra da Lei: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/ver-html/18132/#e:18132/m:278951