No dia 29 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, que “aprova a Agenda Regulatória do Ibama para o período entre 2026 e 2027.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-ibama-n-76-de-27-de-abril-de-2026-702114151
