No dia 25 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 246, de 23 de setembro de 2025, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que “aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas-Açu.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnrh-n-246-de-23-setembro-de-2025-658384363
