No dia 24 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Recomendação N° 1, de 21 de março de 2025, do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo – COMIF do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que “recomenda a conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.276, de 22 de novembro de 2024.”
Confira a íntegra da Recomendação: https://www.in.gov.br/web/dou/-/recomendacao-comif-n-1-de-21-de-marco-de-2025-619285160
