Criada a Presidência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30

No dia 26 de março, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 12.420, de 25 de março de 2025, que “cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; altera o Decreto n^o 11.329, de 1^o de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; altera o Decreto n^o 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores; e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”

Confira a íntegra do Decreto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12420.htm