À medida que nos aproximamos do término de junho, nota-se um aparente arrefecimento das tensões geopolíticas globais. Até o presente, enquanto redijo estas breves reflexões, uma trégua foi alcançada entre os principais protagonistas dos conflitos emergentes, os quais, segundo alguns analistas internacionais, tinham o potencial de escalar para proporções mais amplas. Entretanto, mesmo com os desafios globais no enfrentamento das mudanças climáticas, paradoxalmente, os conflitos entre nações se intensificam. Isso frequentemente leva ao aumento dos investimentos em instrumentos de defesa e segurança, resultando na perda de prioridade da questão do financiamento climático nos orçamentos nacionais e nos compromissos globais. Nesse sentido, almeja-se que os líderes globais possam dirigir suas atenções para soluções que não apenas mitiguem os atritos geopolíticos, mas também priorizem de maneira equitativa as questões climáticas, assegurando assim um mundo mais saudável não só para as gerações presentes, mas sobretudo para as futuras. Quiçá, tenhamos bons resultados na COP-30, em Belém.
Mas vamos nos deter nos aspectos positivos que nos aguardam no mês de julho, os quais também têm um papel crucial no avanço de nossa cidadania e na construção de um mundo melhor. No dia 15, completam-se cinco anos desde que a Lei 14.026, de 2020, que instituiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico, entrou em vigor. Este marco merece ser lembrado por sua importância na redução das desigualdades em nosso País e pelo fato de propiciar maior segurança jurídica para investidores desse setor, apesar das lacunas e inconsistências ainda presentes em seu texto. Estas questões são abordadas em meu artigo «Uma revisitação à Política Nacional de Saneamento Ambiental após o marco regulatório da lei 14.026/2020», publicado no portal Migalhas e reproduzido na seção Opinião desta Newsletter, cuja leitura recomendo fortemente.
Ademais, no dia 24 de julho, comemoram-se os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, que representou um marco histórico na defesa dos direitos coletivos, introduzindo mecanismos jurídicos inovadores que ampliaram o acesso à justiça e protegeram interesses difusos. Tenho imenso orgulho de ter participado para sua elaboração, colaborando ao lado de diversos juristas e amigos, cujas visões e experiências foram fundamentais para moldar o que hoje reconhecemos como um avanço crucial no sistema legal brasileiro. Para celebrar esse marco significativo, estaremos reunidos em um evento acadêmico no mesmo dia, promovido por duas destacadas instituições da magistratura paulista. Neste encontro, contaremos com a presença de renomados juristas e nele refletiremos sobre essas quatro décadas em que a Lei está vigente, examinando seus desafios e suas perspectivas. Durante o evento, teremos a oportunidade de lançar a obra “A Ação Civil Pública após 40 anos”, uma publicação da Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais. Nesta obra, que tive a honra de mais uma vez coordenar, participaram 71 autores, entre juízes, desembargadores, promotores, procuradores, doutrinadores, professores, advogados e outros profissionais, de diversas partes do país. Será um momento de intenso diálogo e troca de conhecimentos, e a sua presença será muito bem-vinda. Esperamos todos vocês.
Édis Milaré
