No dia 19 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 12.317, de 18 de dezembro de 2024, que “cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.317-de-18-de-dezembro-de-2024-602928708
