No dia 15 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo a Lei Nº 12.387, de 14 de abril de 2025, que “institui a Política Estadual de Biodiversidade – PEB, cria o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade – PROESBio, no estado do Espírito Santo, e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Lei: https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/html/10090/#e:10090/#m:1652081
