No dia 28 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que “estabelece as regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção constantes da «Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos».
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.666-de-27-de-abril-de-2026-702075091
