No dia 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa N° 9, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que “estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão- azul), espécie constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES e de espécies de tubarão incluídas na lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção.”
Confira a íntegra da IN: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normatva-ibama-n-9-de-26-de-marco-de-2026-695928032
