No dia 19 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas a Lei N° 9895, de 19 de maio de 2026, que “institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar com a finalidade de fixar diretrizes para as atividades econômicas que nela se inserem, de modo a consolidá-la como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado de Alagoas.”
Confira a íntegra da Lei: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=496006
