No dia 18 de novembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas a Lei N° 7.910, de 18 de novembro de 2025, que “institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos.”
Confira a íntegra da Lei: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/17965/#/p:14/e:17965 18.11.2025 (Página 10)
