A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém, no coração da Amazônia, em 2025, consolidou-se como um momento decisivo para a governança ambiental global ao introduzir o Pacote Político de Belém. Este conjunto de 29 decisões formais representa uma transição fundamental da fixação de metas abstratas para a implementação prática e urgente dos compromissos nacionais assumidos sob o Acordo de Paris. O cenário para tais negociações foi de
extrema urgência, dado que 2024 foi confirmado como o ano mais quente já registrado, com temperaturas atingindo 1,55°C acima dos níveis pré-industriais.
A estrutura central do pacote baseia-se no conceito de «Mutirão Global», uma filosofia brasileira de mobilização coletiva que buscou unificar temas divergentes em um único conjunto de decisões para evitar o colapso das negociações. Este Mutirão foca em três pilares: a comemoração do 10º aniversário do Acordo de Paris, a aceleração da solidariedade global e a transição efetiva para a entrega de resultados. Com esta abordagem, o pacote institucionalizou processos vitais, como o programa de trabalho para a Transição Justa e os indicadores de adaptação, tornando-os componentes permanentes do sistema climático da ONU.
No campo financeiro, o Pacote de Belém introduziu o Diálogo Veredas para resolver tensões históricas sobre o alinhamento de fluxos financeiros públicos e privados com o desenvolvimento resiliente ao clima. Outro marco significativo foi o compromisso de, no mínimo, triplicar o financiamento de adaptação para países em desenvolvimento até 2035, sucedendo metas anteriores e elevando a importância da resiliência diante dos impactos climáticos. Além disso, a conferência adotou 59 indicadores globais para o Objetivo Global de Adaptação, abrangendo áreas críticas como segurança hídrica, sistemas alimentares, saúde e infraestrutura.
Por motivo da localização da COP30, o papel das florestas tropicais recebeu um destaque sem precedentes com o lançamento da Tropical Forest Forever Facility (TFFF). Este mecanismo inovador de «pagamento por desempenho» visa fornecer financiamento previsível e de longo prazo para a conservação, recompensando países que mantêm baixas taxas de desmatamento. Complementarmente, o pacote reforçou a dimensão social da crise climática ao aprovar o Plano de Ação de Gênero de nove anos e integrar os direitos dos povos indígenas, garantindo-lhes uma alocação direta de recursos dentro da estrutura da TFFF.
Embora o Pacote de Belém tenha sido visto como um «reset» estratégico, ele também revelou lacunas profundas, especialmente a ausência de um roteiro vinculante para a eliminação de combustíveis fósseis no texto final. Em resposta, foram lançadas iniciativas independentes, como a Missão 1.5, para impulsionar a ambição nas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Belém deixa como legado a criação de uma infraestrutura política e financeira robusta, cabendo agora à comunidade global traduzir essas ferramentas em reduções rápidas e equitativas de emissões.
Referências: https://unfccc.int/cop30/belem-political-package
https://cop30.br/en/news-about-cop30/cop30-approves-belem-package1
https://wmo.int/news/media-centre/wmo-confirms-2024-warmest-year-record-about-155degc-above-pre-industrial-level
https://news.un.org/en/story/2025/01/1158891
https://tfff.earth/about-tfff/
https://www.carbonbrief.org/cop30-key-outcomes-agreed-at-the-un-climate-talks-in-belem/
https://unfccc.int/process-and-meetings/conferences/un-climate-change-conference-belem-november-2025/troika-mission-15
https://www.ilo.org/resource/news/ilo-welcomes-adoption-bel%C3%A9m-political-package-calling-decent-work-just
https://giwps.georgetown.edu/2025/12/11/7-major-headlines-from-cop30/
