No dia 23 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.474, de 19 de setembro de 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que “disciplina a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de bancada estadual (RP7) e de comissão permanente (RP8) em projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e entidades vinculadas.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.474-de-19-de-setembro-de-2025-657759843
