No dia 16 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.250, de 13 de dezembro de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que “regula e estabelece procedimentos relativos à apresentação, análise, aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas, e avaliação de resultados das propostas e projetos do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.250-de-13-de-dezembro-de-2024-601717295
