No dia 19 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o despacho presidencial que aprova a Resolução N° 14, de 10 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que “define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.”
Confira a íntegra do despacho: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-602955102
