No dia 17 de novembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas a Lei N° 7.890, de 17 de novembro de 2025, que “dispõe sobre as diretrizes de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no Estado do Amazonas.
Confira a íntegra da Lei: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/17964/#/p:13/e:17964 17.11.2025 (Página 12)
