No dia 24 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa N° 2, de 9 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que “dispõe sobre os procedimentos para protocolo, envio e acompanhamento de informações e documentos relativos aos instrumentos celebrados no âmbito do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica – DOH.”
Confira a íntegra da IN: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2-de-9-de-abril-de-2026-701160603
