No dia 16 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 83, de 13 de abril de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que “dispõe sobre a regulamentação da Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar, instituída no âmbito do Fundo Garantia-Safra, e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para sua operacionalização.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mda-n-83-de-13-de-abril-de-2026-699947213
