No dia 28 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa N° 24, de 27 de abril de 2026, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que “regulamenta o processo decisório da agência.”
Confira a íntegra da IN: https://atosoficiais.com.br/anp/instrucao-normativa-n-24-2026-regulamenta-o-processo-decisorio-da-agencia-nacional-do-petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis?origin=instituicao&q=In%2024/2026
