No dia 23 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Resolução N° 549, de 9 de abril de 2026, do Conselho Estadual do Meio Ambiente- CONSEMA, que “altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1413129
