No dia 27 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Lei N° 16.497, de 24 de abril de 2026, que “cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.”
Confira a íntegra da Lei: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1415283
