No dia 22 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução N° 241, de 20 de maio de 2026, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, que “delega competências relacionadas ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e Revoga o Art. 5o da Resolução Seas no 238, DE 14/04/2026.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VFd0Vk5GRnJXa1JSZWtGMFVYcFZkMDVwTURCUFZWbDNURlZKTWxGcVNYUk9hMGw0VFZWVmVFMXJTVFZOUlUxM1RWUmpORTFFUlRKUFZHczFUbWM5UFE9PQ== 22.05.2026/Página 42
