Milaré

Evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP

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Ontem, no evento “Mulheres no Direito Imobiliário”, promovido pela OAB/SP, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas fez uma exposição sobre o “Direito Ambiental aplicável a Loteamento”, na qual destacou os principais problemas enfrentados nessa área, como a judicialização do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público Federal, o embargo de obras por outros órgãos ambientais que não o licenciador, a relação com a comunidade local, a dificuldade na obtenção de autorizações e licenças de órgãos intervenientes (Funai, Iphan, Prefeituras, etc.), entre outros. Como medidas para prevenir intercorrências no processo de licenciamento, Artigas apontou a necessidade de um mapeamento antecipado por parte do empreendedor para dimensionar os principais riscos e as estratégias que deverão ser adotadas para garantir o máximo de segurança jurídica. “Uma análise do projeto não apenas do ponto de vista econômico, mas do aspecto ambiental, social e regulatório, deve ser realizada antes de qualquer tomada de decisão”, enfatizou ela.

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