Dando sequência ao curso de “Extensão em Prática em Direito Administrativo Ambiental: da prevenção à defesa”, iniciamos ontem (24) o segundo módulo, que trata da “Responsabilidade Administrativa Ambiental”, com a aula magna do professor Marçal Justen Filho, consagrado doutrinador do Direito Administrativo e sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados.
O professor Marçal iniciou o tema da responsabilidade com uma abordagem sobre a teoria da obrigação e apresentou algumas considerações mais amplas ao falar da Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal; tratou de questões constitucionais e infraconstitucionais relativas à Responsabilidade Administrativa Ambiental; discorreu sobre as teses de responsabilidade objetiva e subjetiva; aprofundou o conceito de responsabilidade administrativa; abordou o conceito de poluidor-pagador contido na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente; comentou sobre o papel regulatório do Estado e ainda trouxe algumas reflexões críticas sobre o tema da proteção ambiental e o futuro do desenvolvimento nacional sustentável.
O curso é uma parceria do nosso escritório, por meio da nossa Escola Milaré do Direito do Ambiente, com o Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias – PECCA da Universidade Federal do Paraná. Com um total de 60 anos, entre aulas expositivas e atividades extracurriculares, o curso está dividido em quatro módulos – Fundamentos do Direito Ambiental, Responsabilidade Administrativa Ambiental, Tutela Processual Administrativa e Instrumentos de Prevenção e Gestão Privada do Ambiente.
Sob a coordenação da nossa Leading Lawyer Flavia Rocha Loures, o segundo módulo abordará os seguintes temas: Poder de polícia ambiental (Flavia Rocha Loures e Sandra Mara Pretini Medaglia); Responsabilidade do administrado e do administrador (Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Francisco Zardo); Teoria geral de direito administrativo sobre sanções e infrações/sanções e infrações ambientais (Rafael Walbach e Roberta Jardim de Morais); Sanções e infrações ambientais (cont.) Roberta Jardim de Morais e Mayara Alves Bezerra; Infrações, sanções e judicialização do processo administrativo/Revisão do conteúdo do Módulo 2 (Consuelo Yoshida e Flavia Rocha Loures).
