Milaré https://milare.adv.br Advogados Sat, 21 Mar 2020 15:12:47 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.3.2 COMUNICADO https://milare.adv.br/comunicado/ https://milare.adv.br/comunicado/#respond Sat, 21 Mar 2020 00:00:58 +0000 https://milare.adv.br/?p=7221 Continue lendo "COMUNICADO"

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Comprometido com o bem-estar de todos os nossos clientes, advogados e colaboradores e empenhado com a luta para a não proliferação do Corona Vírus em nosso país, a partir do dia 23 de março, o Milaré Advogados vai aderir totalmente ao trabalho em casa.
Para nossos clientes, nada muda. As nossas equipes continuam trabalhando normalmente, prestando toda a assessoria necessária e intensificando os contatos com os nossos clientes nesse momento crítico para que todos tenham a garantia e a tranquilidade de que a nossa prestação de serviços permanece a mesma.  
Nesse período, a nossa central telefônica permanece ativa, assim como  toda a comunicação por e-mails.

Telefones e e-mails de contato
Central telefônica: (11) 3046.7470
Secretaria (11) 96637.3342
Comunicação (11) 976720548

E-mail central: milare@milare.adv.br
E-mail das equipes: 
equipe.juliana@milare.adv.br 
equipe.priscilaartigas@milare.adv.br 
equipe.robertajardim@milare.adv.br 
equipe.rita@milare.adv.br 

Agradecemos a compreensão de todos.
Estamos juntos nesse difícil momento, apenas um pouco distanciados do contato social.
DEUS e JESUS abençoem todos. 

Milaré Advogados
www.milare.adv.br

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Nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos https://milare.adv.br/nossa-leading-lawyer-roberta-jardim-de-morais-no-congresso-internacional-de-arbitros-maritimos/ https://milare.adv.br/nossa-leading-lawyer-roberta-jardim-de-morais-no-congresso-internacional-de-arbitros-maritimos/#respond Thu, 12 Mar 2020 19:15:41 +0000 https://milare.adv.br/?p=7201 Continue lendo "Nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos"

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Hoje, no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos (ICMA), no Rio de Janeiro, nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais fez uma apresentação sobre “Acidentes ambientais decorrentes de naufrágios e a relevância da Convenção de Nairobi para a disciplina do tema. Na sua exposição, Jardim destacou o agravamento da situação de risco dos possíveis danos decorrentes de naufrágios desde a Primeira Guerra Mundial, especialmente em razão da utilização de combustíveis fósseis e do crescimento do número de embarcações naufragadas. A partir do relato de acidentes ocorridos em diversas partes do mundo, a advogada detalhou o conjunto de normas previsto na Convenção de Nairobi que permite soluções céleres e efetivas para minimizar os possíveis impactos ao meio ambiente.
#direitoambiental

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Édis Milaré profere palestra na abertura da especialização em Direito Ambiental da PUC-São Paulo https://milare.adv.br/edis-milare-profere-palestra-na-abertura-da-especializacao-em-direito-ambiental-da-puc-sao-paulo/ https://milare.adv.br/edis-milare-profere-palestra-na-abertura-da-especializacao-em-direito-ambiental-da-puc-sao-paulo/#respond Sat, 07 Mar 2020 21:37:21 +0000 https://milare.adv.br/?p=7188 Continue lendo "Édis Milaré profere palestra na abertura da especialização em Direito Ambiental da PUC-São Paulo"

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Ontem (6), nosso sócio, o doutrinador Édis Milaré, deu a aula inaugural do Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC/São Paulo, coordenado pela vice-presidente do TRF3, a desembargadora Consuelo Yoshida. Inicialmente, em sua exposição, Milaré apresentou uma reflexão sobre a crise ambiental, destacando a sua origem, e mostrando também dados do Relatório “Planeta Vivo 2018” sobre o consumo excessivo dos recursos naturais que, se não forem contidos, poderão levar o planeta à beira do abismo. Ainda destacou a importância do componente normativo para a superação da crise, citando nesse sentido alguns princípios e diretrizes contidos em documentos internacionais como os princípios 11 e 13 da Declaração do Rio -92, o capítulo 39 da Agenda 21, e o capítulo I,§ 53 da Encíclica Laudato Si do Papa Francisco.
Em sua aula, nosso sócio também detalhou a legislação ambiental brasileira, traçando um panorama histórico desde a legislação do Reino até a Constituição de 1988, com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). O nosso sócio Lucas Tamer Milaré esteve presente na aula inaugural do curso.

direitoambiental #especializaçãoambiental #pucsp

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Milaré Advogados no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos https://milare.adv.br/milare-advogados-no-congresso-internacional-de-arbitros-maritimos/ https://milare.adv.br/milare-advogados-no-congresso-internacional-de-arbitros-maritimos/#respond Fri, 06 Mar 2020 23:25:38 +0000 https://milare.adv.br/?p=7162 Continue lendo "Milaré Advogados no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos"

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De 8 a 13 de março, no Rio de Janeiro, Milaré Advogados, representado pela Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais, estará presente no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos (ICMA). Trata-se de um dos mais relevantes eventos no calendário arbitral, no qual advogados, árbitros e a indústria naval do mundo inteiro têm a oportunidade de debater ideias e trocar experiências.
No dia 12, no Painel 12, Roberta Jardim de Morais discorrerá sobre os acidentes ambientais decorrentes de naufrágios e a relevância da Convenção de Nairobi para a disciplina do tema. Na sua exposição, Jardim destacará o agravamento da situação de risco dos possíveis danos decorrentes de naufrágios desde a Primeira Guerra Mundial, especialmente em razão da utilização de combustíveis fósseis e do crescimento do número de embarcações naufragadas.
Entre os acidentes mais notórios que serão mencionados pela advogada, está o ocorrido com o USS Mississinewa, um navio-tanque que carregava aproximadamente 25.000 toneladas de combustível e que afundou em razão do bombardeio japonês, em 1944. Em 2001, devido a um ciclone na costa da Micronesia, o navio foi danificado e por quase dois meses vazou aproximadamente 1000 litros de óleo por dia. O governo americano conseguiu conter o problema e para evitar novos acidentes removeu aproximadamente 18.000 litros da embarcação.
Atualmente, os submarinos nucleares e os navios afundados na Guerra do Golfo também apresentam grande preocupação. Mais recentemente, um dos piores acidentes foi o ocorrido na costa da Bretanha, com o navio Erika que provocou o vazamento de 20.000 toneladas de óleo cru, contaminando mais de 400 km da costa da França e gerando grandes danos à fauna e à flora marítimas.
Em razão dos riscos em questão, o Direito Internacional disciplinou a temática por meio da Convenção de Nairobi, a qual foi assinada no Kenya em 2007, tendo entrado em vigor em 2015. O referido tratado estabelece um conjunto de normas que permite soluções céleres e efetivas quanto aos naufrágios, com vistas a minimizar os possíveis efeitos sobre o meio ambiente. Seguindo o curso do Direito Internacional Ambiental, a Convenção é orientada pelo princípio da prevenção na regulação de riscos, com o escopo de evitar a ocorrência de acidentes.

#direitoambiental  Roberta Jardim de Morais

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Os nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré prestigiaram ontem (2) a posse solene dos novos dirigentes do TRF3 https://milare.adv.br/os-nossos-socios-edis-milare-e-lucas-tamer-milare-prestigiaram-ontem-2-a-posse-solene-dos-novos-dirigentes-do-trf3/ https://milare.adv.br/os-nossos-socios-edis-milare-e-lucas-tamer-milare-prestigiaram-ontem-2-a-posse-solene-dos-novos-dirigentes-do-trf3/#respond Tue, 03 Mar 2020 21:57:13 +0000 https://milare.adv.br/?p=7145 Continue lendo "Os nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré prestigiaram ontem (2) a posse solene dos novos dirigentes do TRF3"

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Ontem (2), nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré estiveram na Sala São Paulo para a cerimônia de posse do desembargador Federal Mairan Maia, que ocupará a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e das desembargadoras Consuelo Yoshida e Marisa Santos, que assumirão, respectivamente, a vice-presidência e a corregedoria do órgão. Os desembargadores foram eleitos pelo Pleno do Tribunal, em 4 de dezembro de 2019, para exercer os cargos para o biênio 2020-2022.

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“Licença Social” em empreendimentos que geram impactos é discutida em evento do IASP https://milare.adv.br/licenca-social-em-empreendimentos-que-geram-impactos-e-discutida-em-evento-do-iasp/ https://milare.adv.br/licenca-social-em-empreendimentos-que-geram-impactos-e-discutida-em-evento-do-iasp/#respond Fri, 28 Feb 2020 16:44:21 +0000 https://milare.adv.br/?p=7137 Continue lendo "“Licença Social” em empreendimentos que geram impactos é discutida em evento do IASP"

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Ontem, na palestra sobre “Licença Social: conceitos, estratégias e casos práticos dos setores de mineração e energia”, na sede da IASP, o consultor Delfim Rocha destacou a insuficiência das licenças ambientais emitidas pelos órgãos intervenientes para legitimação de empreendimentos, enfatizando a necessidade da “obtenção” de uma licença variável e dinâmica chamada LSO (Licença Social e Operação). Para Rocha, a LSO é um “modo de pensar o impacto social de uma operação baseado em uma relação de confiança entre a empresa e a comunidade.” O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da entidade, presidido pela nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas.
#IASP

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Evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP https://milare.adv.br/evento-mulheres-no-direito-imobiliario-na-oab-sp/ https://milare.adv.br/evento-mulheres-no-direito-imobiliario-na-oab-sp/#respond Sat, 15 Feb 2020 00:40:32 +0000 https://milare.adv.br/?p=6994 Continue lendo "Evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP"

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Ontem, no evento “Mulheres no Direito Imobiliário”, promovido pela OAB/SP, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas fez uma exposição sobre o “Direito Ambiental aplicável a Loteamento”, na qual destacou os principais problemas enfrentados nessa área, como a judicialização do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público Federal, o embargo de obras por outros órgãos ambientais que não o licenciador, a relação com a comunidade local, a dificuldade na obtenção de autorizações e licenças de órgãos intervenientes (Funai, Iphan, Prefeituras, etc.), entre outros. Como medidas para prevenir intercorrências no processo de licenciamento, Artigas apontou a necessidade de um mapeamento antecipado por parte do empreendedor para dimensionar os principais riscos e as estratégias que deverão ser adotadas para garantir o máximo de segurança jurídica. “Uma análise do projeto não apenas do ponto de vista econômico, mas do aspecto ambiental, social e regulatório, deve ser realizada antes de qualquer tomada de decisão”, enfatizou ela.

#direitoambiental #direitoimobiliario #oabsp @Priscila Artigas @Juliana Mattei @Roberta Jardim de Morais @Rita Maria Borges Franco

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Dia 13 de fevereiro, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participará do evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP https://milare.adv.br/dia-13-de-fevereiro-nossa-leading-lawyer-priscila-santos-artigas-participara-do-evento-mulheres-no-direito-imobiliario-na-oab-sp/ https://milare.adv.br/dia-13-de-fevereiro-nossa-leading-lawyer-priscila-santos-artigas-participara-do-evento-mulheres-no-direito-imobiliario-na-oab-sp/#respond Tue, 11 Feb 2020 15:18:00 +0000 https://milare.adv.br/?p=6986 Continue lendo "Dia 13 de fevereiro, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participará do evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP"

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No próximo dia 13 de fevereiro, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participará como debatedora no Painel VI – Contrato de Parceria, Condomínio de Lote e Direito Ambiental Aplicável a Loteamento durante o evento “Mulheres no Direito Imobiliário” promovido pela OAB-São Paulo. O evento ocorrerá na sede da OAB, Rua Maria Paula, 35, das 8h30 às 19h30. Além de diversas debatedoras, haverá a participação especial da atriz Denise Fraga.

#DireitodoAmbiente #MeioAmbiente @Priscila Artigas @Juliana Mattei @Roberta Jardim de Morais @Rita Maria Borges Franco

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Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei comenta a Instrução normativa conjunta N° 2 do IBAMA e ICMbio https://milare.adv.br/nossa-leading-lawyer-juliana-flavia-mattei-comenta-a-instrucao-normativa-conjunta-n-2-do-ibama-e-icmbio/ https://milare.adv.br/nossa-leading-lawyer-juliana-flavia-mattei-comenta-a-instrucao-normativa-conjunta-n-2-do-ibama-e-icmbio/#respond Fri, 07 Feb 2020 20:25:51 +0000 https://milare.adv.br/?p=6980 Continue lendo "Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei comenta a Instrução normativa conjunta N° 2 do IBAMA e ICMbio"

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Por Juliana Flávia Mattei

Publicada no dia 30 de janeiro último, a instrução normativa conjunta N° 2 do IBAMA e ICMbio regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.A nova IN define regras para atuação do IBAMA e do ICMBIO para apuração das infrações, disciplinando o acesso às informações dos autos de infração e respectivos processos, que passarão a ser gerados (inclusive o auto de infração) em meio eletrônico, salvo raras exceções, a competência das unidades administrativas assim como os procedimentos e ritos para apuração e aplicação de sanções, como as multas que continuam podendo chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) em alguns casos e as penas de embargos de obras, interdições de atividades e apreensão de bens e produtos.Uma das grandes novidades da IN é a previsão de realização de uma audiência de conciliação após a lavratura do auto de infração, que será automaticamente agendada. Somente após a realização da referida audiência é que, não havendo a conciliação e a assunção das obrigações de reparação do dano pelo autuado, começará a fluir o prazo para apresentação de defesa administrativa.Tratando-se de caso de multa simples, é possível encerrar o processo mediante o pagamento antecipado com desconto, o parcelamento do valor da multa ou a conversão desta em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.Optando o autuado pela apresentação de defesa administrativa, a IN prevê que os processos passarão a ser instruídos e julgados por ordem de chegada à autoridade competente para julgamento, garantindo-se ampla produção de provas para o esclarecimento dos fatos.Vale registrar que os procedimentos administrativos referentes à reparação do dano ambiental serão conduzidos pela área técnica competente, paralelamente à instrução do procedimento relativo à aplicação da penalidade.
Confira no link a seguir a íntegra da instrução: www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-2-de-29-de-janeiro-de-2020-240571086.

#DireitodoAmbiente, #MeioAmbiente @Juliana Mattei @Roberta Jardim @Priscila Artigas @Rita Maria Borges Franco

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Milaré Advogados marca presença no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento” https://milare.adv.br/milare-advogados-marca-presenca-no-seminario-novo-marco-regulatorio-do-saneamento/ https://milare.adv.br/milare-advogados-marca-presenca-no-seminario-novo-marco-regulatorio-do-saneamento/#respond Thu, 06 Feb 2020 18:20:52 +0000 https://milare.adv.br/?p=6961 Continue lendo "Milaré Advogados marca presença no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento”"

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O advogado Fábio Sanazaro Marin esteve ontem (5) representando o dr. Édis Milaré no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento”, organizado pelo portal Migalhas no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. No painel III – Planos Municipais de Saneamento Básico, Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Marin fez uma abordagem sobre os Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, destacando conceitos, características e objetivos, analisando-os à luz do projeto de lei do Novo Marco Regulatório do Saneamento. Também ressaltou , alguns pontos controvertidos do projeto de lei, especialmente o fato de não ter havido a fusão com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A desembargadora Consuelo Yoshida também participou do painel, concentrando sua apresentação nos planos intermunicipais e na gestão integrada dos resíduos sólidos. Nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas também esteve presente ao evento.

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