A Organização Marítima Internacional (IMO), órgão da ONU que regula o transporte marítimo, aprovou na última semana um acordo histórico para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) dos navios, com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero por volta de 2050. A decisão foi tomada durante a 83ª sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC 83), realizada em abril de 2025, em Londres.
O acordo estabelece um marco regulatório inédito, que combina limites obrigatórios de emissões e um mecanismo de precificação de GEE, aplicável a todo o setor. As medidas incluem, ainda, novos padrões de combustível para os navios. As medidas devem ser formalmente adotadas em outubro de 2025 e entrar em vigor em 2027, afetando principalmente grandes navios de navegação oceânica, responsáveis por 85% das emissões totais de CO2 do transporte marítimo internacional.
O novo padrão de combustível exigirá que os navios reduzam, ao longo do tempo, a intensidade de carbono do combustível, ou seja, a quantidade de GEE emitida por unidade de energia utilizada. Navios que emitirem acima dos limites estabelecidos terão que adquirir unidades de compensação para equilibrar suas emissões, enquanto aqueles que utilizarem tecnologias de emissão zero ou quase zero farão jus a recompensas financeiras.
A IMO criará um Fundo Net-Zero para coletar as contribuições da precificação de emissões. Os recursos serão utilizados para recompensar navios de baixa emissão, apoiar inovação, pesquisa, infraestrutura e iniciativas de transição justa em países em desenvolvimento, além de financiar treinamento, transferência de tecnologia e capacitação.
Apesar de ser um avanço significativo, o acordo enfrenta críticas. Alguns países, como Arábia Saudita, Rússia e Emirados Árabes Unidos, opuseram-se às medidas, alegando que o nível de ambição era exagerado. Nações insulares do Pacífico expressaram insatisfação com o alcance da taxa e cobraram incentivos mais robustos. Ambientalistas também apontam que a decisão é insuficiente para apoiar os países mais vulneráveis diante da crise climática e que falta maior incentivo para soluções sustentáveis e equitativas a longo prazo.
Referências: https://www.imo.org/en/MediaCentre/PressBriefings/pages/IMO-approves-netzero-regulations.aspx
https://news.un.org/en/story/2025/04/1162176
https://www.weforum.org/stories/2025/04/how-carbon-pricing-can-chart-a-path-to-net-zero-shipping
https://eixos.com.br/transicao-energetica/taxa-de-carbono-para-navegacao-e-reves-historico-para-industria-fossil-dizem-ambientalistas/
https://electrek.co/2025/04/11/international-maritime-organization-agrees-to-first-ever-global-carbon-price/
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