Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobiliza magistrados de vários Estados a analisar litígios e conciliações sobre meio ambiente entre os dias 18 e 22 deste mês
Em ano de COP30, o Judiciário do país se mobilizará para julgar milhares decausas ambientais em uma única semana. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)promove, entre os dias 18 e 22 deste mês, a “Semana da Pauta Verde”. O objetivoé acelerar a análise de processos e conciliações sobre meio ambiente. Hoje, hácerca de 400 mil ações judiciais a respeito em tramitação no Brasil, segundo oPainel de Estatísticas do órgão.
Alguns tribunais já informaram ao conselho as ações que serão pautadas. Porenquanto, um total de 70.873 processos sobre o tema poderá ser julgado nasemana. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) são 14.816 processos. NoTribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), 38.080. O Tribunal de Justiça da Bahia(TJBA) indicou 74 processos envolvendo grandes empresas sobre dano ambientalcoletivo, com potencial conciliatório.
De acordo com a conselheira do CNJ Daniela Madeira, presidente da ComissãoPermanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável eda Agenda 2030, muitos conflitos ambientais podem ser resolvidos com diálogo ecooperação interinstitucional.
Ainda segundo a conselheira, embora nem toda ação ambiental configure um litígioclimático, muitos processos tratam de temas com implicações diretas na crise doclima. Entre os casos emblemáticos que terão andamento na semana, está ocumprimento de sentença que determina medidas de desativação do lixão deOiapoque (AP), um problema que há anos impacta a saúde pública e o meioambiente local, segundo a conselheira.
“O meio ambiente não pode ter uma justiça morosa, porquetrata da vida”
— Édis Milaré
“A Justiça do Amapá está atuando para garantir a implantação de um aterro sanitárioadequado, pondo fim ao descarte irregular de resíduos”, afirma.
Outros processos estruturais estarão na pauta, como a proteção das comunidadestradicionais no licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins, a criação da Unidadede Conservação da Ilha do Campeche (SC) e ações voltadas à preservação deecossistemas estratégicos, como o Parque Delta do Jacuí (RS) e a delimitação dasáreas do Rio Guaíba (RS).
“Cada processo impulsionado pode significar água limpa para milhares de famílias,proteção de territórios indígenas e quilombolas, redução de riscos de desastresambientais e garantia de um futuro mais seguro e equilibrado para as próximasgerações”, diz a conselheira.
O jurista Édis Milaré, sócio fundador do escritório Milaré Advogados, especializadoem Direito Ambiental, destaca que enquanto o Ministério Público foi se aprimorandoem questões ambientais, a magistratura demorou um pouco mais para despertar.“No Brasil, a Justiça ainda está muito morosa e meio ambiente não pode ter umajustiça morosa, porque diz respeito à saúde, à vida”, afirma. O advogado acrescentaque ainda existem temas que levam 20 anos para serem julgados.
Milaré destaca a criação de câmaras especializadas para julgar temas do meioambiente na Justiça paulista como uma medida relevante para julgamentos do tema.“Essas câmaras especializadas, longe de burocratizar, aceleraram o julgamento derecursos”, diz. “Ainda hoje existem temas bem complicados e você percebe que nascâmaras especializadas os juízes estão mais afeitos a julgar e mais aparelhados coma legislação”, acrescenta.
A Semana da Pauta Verde integra um conjunto de medidas para o fortalecimento dapauta ambiental no Judiciário. Outras são a criação dos Núcleos de Apoio Técnico àsAções Ambientais (NAT-Ambiental), dos Grupos do Meio Ambiente nos tribunais e as Recomendações nº 145, de 2023, e nº 156, de 2024, com diretrizes para o uso deimagens de satélite e análise de impactos climáticos nos processos judiciais.
Coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), a mobilizaçãoprioriza a resolução de litígios estruturais e ações com potencial de soluçãoconsensual, como acordos de não persecução penal (ANPPs), execuções fiscaisambientais e suspensões condicionais de processo.
Durante a semana, os tribunais brasileiros vão se concentrar em quatro frentes deatuação: ações relacionadas ao desmatamento na Amazônia Legal, vindas doPrograma Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada),execuções fiscais ambientais que visam a responsabilização por danos causados ànatureza, processos com potencial de acordo, e litígios climáticos e estruturais comimpactos coletivos e necessidade de atuação coordenada.
* Matéria pubicada ontem (6) no Valor Econômico.