Publicado em 25 de fevereiro de 2015
É a segunda liminar que veta a construção de 193 prédios na Zona Sul. Terreno tem 830 mil metros quadrados e fica muito perto da represa Billings.
A Justiça de São Paulo suspendeu a construção de 193 prédios do programa “Minha Casa, Minha Vida” em uma área conhecida como Parque dos Búfalos, na Zona Sul da cidade. O terreno tem 830 mil metros quadrados, e fica muito perto da represa Billings. A Prefeitura afirma que o condomínio servirá de moradia para 14 mil pessoas.
As obras iriam começar em dezembro, mas tinham sido suspensas até fevereiro. Na liminar do dia 18 de fevereiro, o juiz alega que o relatório ambiental fala superficialmente das nascentes que existem no terreno. São pelo menos sete.
Os estudos ambientais feitos anteriormente não levam em consideração a crise hídrica que São Paulo vem enfrentando. O juiz fala também que não há preocupação com a flora e a fauna nos estudos de impacto ambiental. A licença que existia foi dada antes do plano diretor atual.
Os moradores da região estão satisfeitos com essa decisão porque acham que o bairro não tem estrutura para um empreendimento desse tamanho. Se a obra for liberada, o condomínio vai ser construído pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, com investimento dos governos federal, estadual e municipal.
A Prefeitura disse que foi notificada da liminar e que vai recorrer da decisão. Em nota, a gestão municipal alega que a aprovação da construção do empreendimento atendeu todas as exigências ambientais e que por se tratar de área de mananciais da represa Billings, firmou termo de compromisso com a Cetesb para preservar as nascentes do terreno e compensação das árvores retiradas.
O governo do estado disse que a indicação da área é de responsabilidade do município e vai aguardar os desdobramentos do caso. E a caixa econômica federal falou que ainda não liberou nenhum recurso para o residencial e que só vai fazer isso se não houver nenhuma pendência.
Fonte: G1 Notícias
Observação: O conteúdo publicado neste espaço tem caráter meramente informativo, não representando, necessariamente, o posicionamento do Milaré Advogados.
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