
Promovido pela União Brasileira de Advocacia Ambiental, o Congresso de Direito Ambiental foi realizado nos dias 13 e 14 de junho, em Montes Claros, Minas Gerais, e contou com a participação de diversos profissionais, não apenas advogados, mas pesquisadores, acadêmicos, representantes da sociedade civil, membros do judiciário, entre outros interessados na temática. No dia 14, às 20 horas, a Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco proferiu palestra sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos – Desafios e Oportunidades para os Municípios.
Entre os temas destacados no evento constam o sistema de licenciamento ambiental, incluindo aspectos das legislações municipais; gestão de recursos hídricos; writs constitucionais em matéria ambiental, resíduos sólidos e novas perspectivas econômicas.