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# Milaré Advogados

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- [XML Sitemap](https://milare.adv.br/sitemap_index.xml): Includes all crawlable and indexable pages.

## Posts
- [XXXII Simpósio Jurídico da ABCE](https://milare.adv.br/xxxii-simposio-juridico-da-abce/): No dia 22 de outubro, das 9h00 às 10h40, nosso sócio Édis Milaré participará do Painel 5, dedicado ao tema da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, no XXXII Simpósio Jurídico da ABCE. O evento acontece nos dias 21 e 22 de outubro, no Blue Tree Premium Faria Lima, em São Paulo.
- [Meio ambiente e eleições: Uma agenda estratégica para o futuro do País](https://milare.adv.br/meio-ambiente-e-eleicoes-uma-agenda-estrategica-para-o-futuro-do-pais/): Édis Milaré
- [Os Efeitos da Validação da Moratória da Soja pelo STF](https://milare.adv.br/os-efeitos-da-validacao-da-moratoria-da-soja-pelo-stf/): Por Thiago Sales Pereira e Melquesedeque Martins Moraes (*)
- [Os efeitos da validação da moratória da soja pelo STF: autonomia privada, extrafiscalidade e segurança jurídica no agronegócio](https://milare.adv.br/os-efeitos-da-validacao-da-moratoria-da-soja-pelo-stf-autonomia-privada-extrafiscalidade-e-seguranca-juridica-no-agronegocio/): Nosso Leading Lawyer, Thiago Sales Pereira, e o advogado Melquesedeque Martins Moraes analisam a decisão do STF sobre a Moratória da Soja no artigo "Os efeitos da validação da moratória da soja pelo STF: autonomia privada, extrafiscalidade e segurança jurídica no agronegócio", publicado hoje (21) no Migalhas.
- [DIA DA ÁRVORE – 21 de SETEMBRO](https://milare.adv.br/dia-da-arvore-21-de-setembro/): Hoje, 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia da Árvore. A data, que também marca a proximidade da chegada da Primavera no Hemisfério Sul, nos lembra que as árvores fazem parte da nossa história, da nossa cultura e da nossa própria sobrevivência. Elas regulam o clima, protegem nascentes, alimentam a fauna, oferecem sombra às cidades e sustentam modos de vida inteiros.
- [3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB-SP](https://milare.adv.br/3a-conferencia-estadual-de-direito-e-agronegocio-da-oab-sp/): Nossa Leading Lawyer Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e a advogada Mariana Souza Lima Duek Marques marcaram presença hoje, dia 17, na 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB-SP, realizada no Centro de Eventos do Ribeirão Shopping, em Ribeirão Preto.
- [Estaremos presentes na 3ª. Conferência Estadual de Direito & Agronegócio em Ribeirão Preto](https://milare.adv.br/estaremos-presentes-na-3a-conferencia-estadual-de-direito-agronegocio-em-ribeirao-preto/): No dia 17 de setembro, às 11h, o nosso sócio Édis Milaré e a nossa Leading Lawyer Maria Clara Rodrigues Alves Gomes serão palestrantes da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB-SP, com a apresentação de palestra sobre "Reflexos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental no setor do Agronegócio".
- [Transição Energética e Minerais Críticos: a rota brasileira para a industrialização verde](https://milare.adv.br/transicao-energetica-e-minerais-criticos-a-rota-brasileira-para-a-industrializacao-verde/): Com a aprovação, nesta quarta-feira (2), pelo Senado, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o tema ganha destaque no contexto nacional. O Projeto de Lei 2.780/2024, que agora segue para sanção presidencial, prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação de minerais no país, além da criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
- [Lei da Política Nacional do Meio Ambiente 45 anos depois](https://milare.adv.br/lei-da-politica-nacional-do-meio-ambiente-45-anos-depois/): Evento de lançamento da obra "Lei da Política Nacional do Meio Ambiente 45 anos depois - Antecedentes, Estado da Arte e Novos Rumos", Editora D´Plácido, São Paulo.
- [Transição Energética e Minerais Críticos: a rota brasileira para a neoindustrialização verde](https://milare.adv.br/transicao-energetica-e-minerais-criticos-a-rota-brasileira-para-a-neoindustrializacao-verde/): No programa de hoje, dia 27, da Escola Milaré, voltamos a um dos temas mais relevantes da agenda ambiental e econômica contemporânea: os minerais críticos e seu papel na transição energética global.Para essa reflexão, recebemos o professor Abdel Hach, engenheiro geólogo e engenheiro de segurança do trabalho, com mais de 25 anos de experiência no Brasil e no exterior. Atualmente, é professor do Departamento de Engenharia Civil do Centro Universitário UNICURITIBA e Coordenador Acadêmico da Especialização em Gestão de Riscos e Desastres Naturais do Grupo Ânima Educação.Em uma aula especial, dividida em dois episódios, o professor apresenta uma análise estratégica sobre a oportunidade histórica que se abre para o Brasil: deixar de atuar apenas como exportador de matérias-primas e consolidar-se como protagonista na produção de tecnologias verdes de alto valor agregado.Entre os principais temas abordados, destacam-se:
- [Somos finalistas do BRALLAW 2026, na categoria Ambiental!](https://milare.adv.br/somos-finalistas-do-brallaw-2026-na-categoria-ambiental/): Mais uma vez, somos finalistas do Brazil's Leading Lawyers Awards – BRALLAW 2026, na categoria Ambiental!
- [LANÇAMENTO DE LIVRO](https://milare.adv.br/lancamento-de-livro/): 📖 LANÇAMENTO DE LIVRO
- [Feliz Dia do Advogado!](https://milare.adv.br/feliz-dia-do-advogado-3/): Nesta data especial, parabenizamos e agradecemos todos os advogados e advogadas do nosso país, que se dedicam incansavelmente à promoção da Justiça, especialmente aos nossos colegas de escritório, que atuam com excelência para oferecer as melhores soluções jurídicas aos nossos clientes.
- [FELIZ DIA DOS PAIS](https://milare.adv.br/feliz-dia-dos-pais-4/): Neste dia especial, celebramos o amor e a dedicação que moldam vidas.
- [Nosso sócio Édis Milaré na XXII Semana da Biologia Marinha e Gerenciamento Costeiro da UNESP](https://milare.adv.br/nosso-socio-edis-milare-na-xxii-semana-da-biologia-marinha-e-gerenciamento-costeiro-da-unesp/): No dia 11 de agosto, das 13 às 14 horas, o nosso sócio Édis Milaré participará da XXII Semana da Biologia Marinha e Gerenciamento Costeiro da @UNESP, a realizar-se no @Instituto de Biociências - Campus do Litoral Paulista (IB-CLP) - São Vicente - São Paulo. Na ocasião ele abordará o tema "A lei e a realidade: desafios invisíveis da proteção ambiental". 
- [Da Copa do Mundo ao contexto da pauta ambiental nas próximas eleições](https://milare.adv.br/da-copa-do-mundo-ao-contexto-da-pauta-ambiental-nas-proximas-eleicoes/): Não foi desta vez que conquistamos o hexa, mas a experiência de acompanhar a Copa do Mundo valeu a pena. Nos deparamos com uma seleção brasileira formada por craques de extraordinário talento individual, mas que não conseguiu se firmar como time. Confirma-se, mais uma vez, aquela máxima: por maiores que sejam as qualidades individuais, muitas vezes é o espírito coletivo, ou seja, o esforço e a entrega do grupo que fazem a diferença. E foi justamente essa falta que marcou a campanha do Brasil. Por outro lado, foi empolgante acompanhar seleções pouco conhecidas por nós em termos futebolísticos, que encantaram com boas jogadas e vitórias surpreendentes, muitas delas diante de seleções historicamente vitoriosas.
- [Dia da Sobrecarga da Terra 2026: o déficit ecológico global e a urgência da sustentabilidade](https://milare.adv.br/dia-da-sobrecarga-da-terra-2026-o-deficit-ecologico-global-e-a-urgencia-da-sustentabilidade/): O Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day), calculado pela organização internacional Global Footprint Network, aponta a data em que a demanda anual por recursos naturais e serviços ecossistêmicos supera a capacidade de regeneração do planeta para todo o ano corrente. Em 2026, a marca global foi atingida em 30 de julho. No cenário nacional, os dados indicam que o Dia da Sobrecarga específico para o Brasil ocorrerá em 14 de agosto.
- [Os seis anos do Marco Legal do Saneamento Básico: Avanços Setoriais e Desafios Regulatórios](https://milare.adv.br/os-seis-anos-do-marco-legal-do-saneamento-basico-avancos-setoriais-e-desafios-regulatorios/): A promulgação da Lei nº 14.026, em 15 de julho de 2020, consolidou uma profunda reorganização estrutural no setor de saneamento básico brasileiro. Ao completar seis anos de vigência, o balanço de sua implementação revela que o principal desafio do setor deixou de ser a modelagem jurídica dos projetos. Com grande parte das metas já contratualizadas e abrangendo 2.720 municípios, a agenda agora inaugura uma nova etapa, concentrada na execução física das obras e no fortalecimento regulatório local.
- [Estratégia Mineral: O Plano Nacional de Mineração 2050](https://milare.adv.br/estrategia-mineral-o-plano-nacional-de-mineracao-2050/): O Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), instituído pelo Decreto 11.108/2022, estabelece a estratégia de longo prazo para a política mineral brasileira, estruturando-se sobre pilares como sustentabilidade, segurança de suprimento, governança e agregação de valor. Diante de cenários climáticos globais complexos, o planejamento setorial passa a incorporar a mitigação de emissões e a transição para uma economia de baixo carbono como fatores determinantes de conformidade regulatória e competitividade.
- [Milaré Advogados é destaque no Ranking Análise Advocacia Regional 2026](https://milare.adv.br/milare-advogados-e-destaque-no-ranking-analise-advocacia-regional-2026/): O Milaré Advogados foi reconhecido no Ranking Análise Advocacia Regional 2026, elaborado pela Análise Editorial, figurando entre os escritórios especializados de destaque na Grande São Paulo. O levantamento tem como base os dados da pesquisa que compõe o Anuário Análise Advocacia 2026, uma das mais relevantes referências do mercado jurídico brasileiro.
- [Vai Brasil!!!](https://milare.adv.br/vai-brasil/): Nos últimos dias, como fervorosos torcedores, vivenciamos momentos marcados por um misto de emoções. Após assistirmos aos primeiros jogos da nossa seleção na COPA do Mundo, que não nos empolgaram tanto e, na verdade, até nos deixaram muitos apreensivos e temerosos, pudemos finalmente celebrar ontem, dia 29, a vitória gloriosa sobre a seleção japonesa, que veio nos instantes finais do segundo tempo. Sem dúvida, foi um jogo que fez jus à Copa do Mundo, repleto de suor, lágrimas e um aperto no coração. Vai Brasil!!!
- [Resolução CVM 244: o que muda para os relatórios de sustentabilidade?](https://milare.adv.br/resolucao-cvm-244-o-que-muda-para-os-relatorios-de-sustentabilidade/): Por Camila Schlodtmann
- [Mais uma vez, fomos reconhecidos no ranking da Chambers and Partners Brazil](https://milare.adv.br/mais-uma-vez-fomos-reconhecidos-no-ranking-da-chambers-and-partners-brazil/): Mais uma vez, fomos destaque no ranking da Chambers and Partners Brazil na categoria de Direito Ambiental. Nosso sócio Édis Milaré figura como “Star Individuals” e, mais uma vez, nosso Leading Lawyer Thiago Sales Pereira é mencionado na categoria “Associates to Watch”.
- [Perfil Produtivo e Potencialidades do Alto Paranaíba](https://milare.adv.br/perfil-produtivo-e-potencialidades-do-alto-paranaiba/): O nosso sócio, Édis Milaré, integrou o grupo de autores do terceiro volume da obra “Perfil Produtivo e Potencialidades do Alto Paranaíba”, publicada pela D’Plácido Editora. O lançamento ocorreu durante o Quarto Seminário Agroindustrial do Alto Paranaíba, realizado recentemente em Carmo do Paranaíba (MG).
- [Latin Lawyer 250](https://milare.adv.br/latin-lawyer-250-3/): Em mais uma edição, fomos reconhecidos pela publicação internacional Latin Lawyer 250, que avalia o desempenho de escritórios jurídicos em todas as jurisdições da América Latina.Esse resultado é, sem dúvida, reflexo do empenho de toda a nossa equipe – jurídica, técnica e administrativa –, que atua de forma incansável na prestação de serviços de excelência em Direito Ambiental, bem como da confiança e credibilidade conquistadas ao longo dos anos junto aos nossos clientes, muitos dos quais mantêm conosco parcerias sólidas e duradouras.A todos, indistintamente, os nossos mais sinceros agradecimentos.
- [Avanços na estruturação do mercado regulado de carbono](https://milare.adv.br/avancos-na-estruturacao-do-mercado-regulado-de-carbono/): Breve análise sobre a proposta preliminar de cobertura setorial do mercado regulado de carbono apresentado pelo Ministério da Fazenda
- [Lei Geral do Licenciamento Ambiental: quais os impactos para a hotelaria?](https://milare.adv.br/lei-geral-do-licenciamento-ambiental-quais-os-impactos-para-a-hotelaria/): Na edição de junho da Revista Hotéis, o nosso Édis Milaré participou da matéria especial intitulada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental: quais os impactos para a hotelaria?”. Durante a entrevista, Édis aborda diversos aspectos significativos da nova Lei 15.190/2025, com especial ênfase nos reflexos que essa legislação pode ter sobre o segmento hoteleiro.
- [Junho, futebol e clima: celebração e reflexão em um mesmo cenário](https://milare.adv.br/junho-futebol-e-clima-celebracao-e-reflexao-em-um-mesmo-cenario/): Junho, mês de indiscutível relevância na cultura brasileira, ganha vida por meio das tradicionais festas juninas, celebradas em diversas regiões do país. Em 2026, essa atmosfera festiva se intensifica com o início da Copa do Mundo de Futebol, evento que mobiliza o Brasil em torno de um sentimento coletivo de expectativa e pertencimento.
- [5 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE 2026: UM CHAMADO URGENTE PARA A AÇÃO CLIMÁTICA](https://milare.adv.br/5-de-junho-dia-mundial-do-meio-ambiente-2026-um-chamado-urgente-para-a-acao-climatica/): O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente em 5 de junho, consolidou-se desde 1973 como a maior plataforma global para a conscientização e ação em prol da proteção do planeta. Liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a data transcende a simbologia, funcionando como um catalisador para que governos, empresas e a sociedade civil enfrentem os desafios ambientais mais críticos da atualidade.
- [9º CAMBI – Congresso Ambiental Viex](https://milare.adv.br/9o-cambi-congresso-ambiental-viex/): A partir de amanhã, dia 28, estaremos presentes no 9º CAMBI – Congresso Ambiental Viex, que será realizado das 9h às 18h, no Pavilhão das Culturas Brasileiras (PACUBRA), localizado no Parque do Ibirapuera, em São Paulo/SP.O evento reúne lideranças ambientais e autoridades de todo o Brasil para debater a integração entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.Nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré participarão no dia 29, às 9h, da Trilha 3: Licenciamento Ambiental e o Novo Marco Legal – Judicialização e Compliance, com uma abordagem também para o tema “Estratégias para blindar processos de licenciamento ambiental contra contestações”.O painel também contará com a participação de Maria Paula Guillaumon Lopes, Superintendente de Administração de Riscos da Ecourbis Ambiental, e terá moderação de Eduardo Carvalho, diretor da Geoprospec.
- [Estaremos no 9° CAMBI – Congresso Ambiental Viex](https://milare.adv.br/estaremos-no-9-cambi-congresso-ambiental-viex/): Estaremos presentes no 9º CAMBI – Congresso Ambiental Viex, que será realizado nesta semana, nos dias 28 e 29, das 9h às 18h, no Pavilhão das Culturas Brasileiras (PACUBRA), localizado no Parque do Ibirapuera, em São Paulo/SP.
- [Nosso sócio Lucas Tamer Milaré ministrará aula sobre Licenciamento Ambiental no curso de especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade da PUC do Rio Grande do Sul](https://milare.adv.br/nosso-socio-lucas-tamer-milare-ministrara-aula-sobre-licenciamento-ambiental-no-curso-de-especializacao-em-direito-ambiental-e-sustentabilidade-da-puc-do-rio-grande-do-sul-2/): Amanhã, dia 26, a partir das 19h00, o nosso sócio Lucas Tamer Milaré ministrará a aula sobre o “Licenciamento Ambiental” na especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Além de questões conceituais e principiológicas, o nosso sócio abordará os principais pontos da Lei 15.190/2025, que estabeleceu normas gerais para o licenciamento ambiental.
- [Adaptação climática no centro do debate da Escola Milaré](https://milare.adv.br/adaptacao-climatica-no-centro-do-debate-da-escola-milare/): No programa de hoje da Escola Milaré, no YouTube, recebemos mais uma vez o especialista em mudanças climáticas, Julio Barboza Chiquetto, para discutir a importância da adaptação climática e os desafios do novo Plano Clima Adaptação.
- [Tivemos a honra e o privilégio de receber em nosso escritório o advogado José Carlos Aguiar, da MRN, empresa com a qual mantemos sólida relação profissional.](https://milare.adv.br/tivemos-a-honra-e-o-privilegio-de-receber-em-nosso-escritorio-o-advogado-jose-carlos-aguiar-da-mrn-empresa-com-a-qual-mantemos-solida-relacao-profissional/): A ocasião revestiu-se de especial significado, pois coincidiu com o ano em que o escritório celebra 30 anos de sua fundação. Durante a visita, a MRN prestou homenagem ao nosso escritório por meio da entrega de uma placa comemorativa, contendo os seguintes dizeres:
- [O retorno do El Niño: alerta de risco de temperaturas recordes](https://milare.adv.br/o-retorno-do-el-nino-alerta-de-risco-de-temperaturas-recordes/): Em um cenário global já tensionado pelo fato de o planeta ter superado marcas históricas de aquecimento nos anos anteriores, a comunidade científica internacional volta seus olhos para o Oceano Pacífico com uma preocupação ainda mais alarmante. O Centro de Previsão Climática da NOAA emitiu um aviso de "Vigilância de El Niño", projetando com 82% de probabilidade que o fenômeno se instale no trimestre entre maio e julho deste ano, com a probabilidade saltando para 96% ao longo do segundo semestre.
- [Lançamento oficial da obra coletiva Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo](https://milare.adv.br/lancamento-oficial-da-obra-coletiva-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-lei-no-15-190-2025-com-as-alteracoes-da-lei-no-15-300-2025-comentarios-artigo-por-artigo-2/): Hoje, dia 14, das 18h às 21h, será lançada a obra coletiva: Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo, publicada pelo Grupo GEN.
- [Milaré na mídia](https://milare.adv.br/milare-na-midia/): Na matéria publicada pelo portal Consultor Jurídico (Conjur) no último domingo, dia 10, intitulada “Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada”, foi destacado processo no qual estivemos diretamente envolvidos e que representa importante precedente no Direito Ambiental.
- [Lançamento oficial da obra coletiva Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo](https://milare.adv.br/lancamento-oficial-da-obra-coletiva-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-lei-no-15-190-2025-com-as-alteracoes-da-lei-no-15-300-2025-comentarios-artigo-por-artigo/): Nesta quinta-feira, dia 14 de maio, das 18h às 21h, a Livraria da Vila da Avenida Paulista será palco do lançamento oficial da obra coletiva: Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo, publicada pelo Grupo GEN.
- [Feliz Dia das Mães!](https://milare.adv.br/feliz-dia-das-maes-4/): Com todo o nosso carinho, celebramos essa data tão especial dedicada às mães — mulheres que iluminam nossas vidas de maneiras únicas e extraordinárias.
- [Biochar: Tecnologia para Remoção de Carbono e Sustentabilidade Agronômica](https://milare.adv.br/biochar-tecnologia-para-remocao-de-carbono-e-sustentabilidade-agronomica/): No ano de 2024, as temperaturas globais chegaram a 1,55°C acima dos níveis pré-industriais, ultrapassando, assim, o limiar estipulado pelo Acordo de Paris. Este cenário alarmante reforça a urgência em implementar medidas eficazes de mitigação do aquecimento global. Nesse contexto, a adoção de tecnologias voltadas para a remoção de dióxido de carbono torna-se imperativa. O biochar, uma alternativa promissora, destaca-se não apenas como uma solução técnica para o sequestro de carbono, mas também como um agente potencializador da eficiência produtiva nas atividades agrícolas. A integração dessa tecnologia no setor agrícola pode representar um avanço significativo na luta contra as mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que favorece a produtividade e a sustentabilidade do campo.
- [Desafios e expectativas para a agenda ambiental em um ano eleitoral](https://milare.adv.br/desafios-e-expectativas-para-a-agenda-ambiental-em-um-ano-eleitoral/): Neste ano, em que muitos acontecimentos vêm marcando profundamente nosso país, ganham destaque as eleições presidenciais, cujos efeitos reverberam na agenda de políticas públicas e na continuidade de avanços legislativos. Vão-se realizar em um tempo marcado por crises espalhadas no mundo todo, sendo impossível não sermos afetados por elas. Importa sobremaneira lembrar que muitos atores políticos tendem a postergar discussões sensíveis até o período pós-eleitoral. Nesse contexto, soma-se um impacto significativo no setor de energia, resultado da crise entre os Estados Unidos e o Irã, que não só reabre antigas questões sobre a segurança do fornecimento energético, mas também expõe a economia global, incluindo a nossa, às flutuações internacionais dos preços do petróleo.
- [Lei 15.394/2026: O incentivo à reciclagem sob a ótica tributária e ambiental](https://milare.adv.br/lei-15-394-2026-o-incentivo-a-reciclagem-sob-a-otica-tributaria-e-ambiental/): Por Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes
- [ANOTEM NA AGENDA!!!](https://milare.adv.br/anotem-na-agenda-15/): Lançamento oficial da obra coletiva Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo
- [Anotem na agenda!](https://milare.adv.br/anotem-na-agenda-14/): No dia 14 de maio, das 18h às 21h, a Livraria da Vila da Avenida Paulista será palco do lançamento oficial da obra coletiva:Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo, publicada pelo Grupo GEN.
- [22 de abril – Dia Internacional da Mãe Terra](https://milare.adv.br/22-de-abril-dia-internacional-da-mae-terra-2/): O dia 22 de abril é reconhecido pela ONU como Dia Internacional da Mãe Terra desde 2009, mas é celebrado (como Dia da Terra) nessa data desde 1970, inicialmente nos Estados Unidos. A celebração tem por objetivo ampliar a conscientização a respeito da situação enfrentada pelo planeta, reconhecendo a Terra como lar comum da humanidade e a necessidade de sua proteção, combatendo as mudanças climáticas e detendo o colapso da biodiversidade.Em 2026, o tema “Nosso Poder, Nosso Planeta” destaca o papel fundamental de pessoas e comunidades na preservação da vida, do meio ambiente e da saúde, elementos profundamente interconectados. A data convida à reflexão e à mobilização em torno de ações conjuntas capazes de impulsionar transformações sociais e econômicas necessárias para a proteção dos ecossistemas e o enfrentamento das mudanças climáticas.
- [I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, em Balneário Camboriú, Santa Catarina](https://milare.adv.br/i-congresso-brasileiro-da-advocacia-da-construcao-civil-em-balneario-camboriu-santa-catarina/): Mais alguns registros dos produtivos encontros realizados por nossos sócios, Édis Milaré e Lucas Tamer Miláre, na última semana, durante o I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Agradecemos a acolhida do advogado Marcos Saes, um dos idealizadores do evento, que representou um marco relevante para o setor da Construção Civil.
- [Dia dos Povos Indígenas: Ciência, Arte e o Legado para a Construção do Brasil](https://milare.adv.br/dia-dos-povos-indigenas-ciencia-arte-e-o-legado-para-a-construcao-do-brasil/): O Dia dos Povos Indígenas, celebrado anualmente em 19 de abril, nos convida a reconhecer não apenas a ancestralidade, mas a sofisticação intelectual e técnica dessas populações. Para além das artes, os povos originários legaram contribuições científicas e tecnológicas fundamentais que, ainda hoje, ajudam a sustentar a economia, segurança alimentar e medicina.
- [Incentivo fiscal à reciclagem avança mas pode ter vida curta](https://milare.adv.br/incentivo-fiscal-a-reciclagem-avanca-mas-pode-ter-vida-curta/): Nosso sócio, Édis Milaré, participou da matéria sobre incentivos fiscais ao setor de reciclagem, publicada hoje, dia 17, no portal Análise Editorial. Na reportagem, ele aborda aspectos ambientais relevantes relacionados ao tema, como a responsabilidade objetiva e a solidariedade, além de ressaltar a importância da realização de due diligence ambiental para empresas que atuam ou pretendem atuar nesse setor.
- [I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil em Santa Catarina](https://milare.adv.br/i-congresso-brasileiro-da-advocacia-da-construcao-civil-em-santa-catarina/): Compartilhamos alguns registros do I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil em Santa Catarina, que contou com a presença dos nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré.
- [A nova lei do Licenciamento Ambiental será abordada pelo nosso sócio Édis Milaré no I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil em Santa Catarina](https://milare.adv.br/a-nova-lei-do-licenciamento-ambiental-sera-abordada-pelo-nosso-socio-edis-milare-no-i-congresso-brasileiro-da-advocacia-da-construcao-civil-em-santa-catarina/): Amanhã, dia 17, às 9h00, o nosso sócio Édis Milaré participará do Painel 23 “Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental: análise das principais mudanças para a construção civil” no I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil. Promovido pela OAB Nacional em parceria com a OAB/SC – Subseção Balneário Camboriú, o evento ocorrerá no Expocentro, em Balneário Camboriú (SC).

## Páginas
- [Contato](https://milare.adv.br/contato/): Precisa de orientação jurídica? Envie sua mensagem e um de nossos advogados retornará o mais breve possível.
- [Política de Privacidade](https://milare.adv.br/politica-de-privacidade/): Nós sabemos o quanto seus Dados Pessoais são importantes para você e por isso desenvolvemos essa Política de Privacidade explicando detalhadamente como eles serão tratados pela MILARÉ ADVOGADOS. Incentivamos que você leia esse documento integralmente, pois ao manifestar seu aceite nesta Política você concorda e adere integralmente com as suas condições. 
- [NOTÍCIAS](https://milare.adv.br/noticias/): Por meio do nosso fundador, Édis Milaré, considerado o mais importante doutrinador do Direito Ambiental no Brasil, são lançados periodicamente no mercado jurídico um significativo número de artigos científicos.
- [Inicio](https://milare.adv.br/): "O homem não pode estar em paz consigo mesmo enquanto estiver em guerra com a natureza." Édis Milaré
- [EDIS MILARE](https://milare.adv.br/edis-milare/): ÉDIS MILARÉ, fundador de Milaré Advogados, é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo. Mestre e Doutor, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental.
- [O Escritório](https://milare.adv.br/o-escritorio/): Pioneiro na advocacia ambiental no Brasil, MILARÉ ADVOGADOS atua, há mais de duas décadas, na prestação de serviços jurídicos e técnicos para os mais variados setores econômicos, buscando compatibilizar os interesses de nossos clientes com os instrumentos de proteção e compensação ambiental previstos em lei, propiciando a continuidade dos negócios empresariais sem comprometer os princípios de sustentabilidade.Nesse sentido, não medimos esforços para conseguir alocar os melhores profissionais do Direito, com notável conhecimento e experiência na área ambiental, não apenas nos assuntos de caráter doutrinário, mas, sobretudo, na aplicação dos diversos mecanismos existentes, tanto na esfera administrativa quanto jurídica, para a resolução de cada caso concreto.

## Equipe
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- [EDGARD TAMER MILARÉ](https://milare.adv.br/equipe/edgard-tamer-milare/): Consultor
- [DAIANE GAIA](https://milare.adv.br/equipe/daiane-gaia/): Consultor
- [ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS](https://milare.adv.br/equipe/alvaro-rodrigues-dos-santos/): Consultor

## Acervo
- [A Ação Civil Pública Após 35 anos](https://milare.adv.br/publicacoes/a-acao-civil-publica-apos-35-anos/)
- [Direito do Ambiente | 12ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-12a-edicao/)
- [Direito do Ambiente | 11ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-11a-edicao/)
- [Direito do Ambiente | 10ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-10a-edicao/)
- [Direito do Ambiente | 9ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-9a-edicao/)
- [Direito do Ambiente | 8ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-8a-edicao/)
- [Direito do Ambiente | 7ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-7a-edicao/)
- [Direito do Ambiente | 6ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-6a-edicao/)
- [Direito do Ambiente | 5ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-5a-edicao/)
- [Direito do Ambiente | 4ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-4a-edicao/)
- [Direito do Ambiente | 3ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente-3ed/)
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- [Direito do Ambiente | 1ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-do-ambiente/)
- [Dicionário de Direito Ambiental](https://milare.adv.br/publicacoes/dicionario-de-direito-ambiental/)
- [Novo Código Florestal | 2ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/novo-codigo-florestal-2a-edicao/)
- [Doutrinas Essenciais | Direito Ambiental Coleção Completa | Vol. 1 a 7](https://milare.adv.br/publicacoes/doutrinas-essenciais-direito-ambiental-colecao-completa-vol-1-a-7/)
- [Manual de Direito Público e Privado | 19ª Edição](https://milare.adv.br/publicacoes/manual-de-direito-publico-e-privado-19a-edicao/)
- [Direito Penal Ambiental – 2ª Edição.](https://milare.adv.br/publicacoes/direito-penal-ambiental/)
- [Infraestrutura no Direito do Ambiente](https://milare.adv.br/publicacoes/infraestrutura-no-direito-do-ambiente/)
- [A Ação Civil Pública Após 30 anos](https://milare.adv.br/publicacoes/acao-civil-publica-apos-30-anos/)
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- [A Ação Civil Pública Após 10 anos](https://milare.adv.br/publicacoes/acao-civil-publica-apos-10-anos/)
- [A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos](https://milare.adv.br/publicacoes/a-acao-civil-publica-e-a-tutela-jurisdicional-dos-interesses-difusos/)
- [A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional](https://milare.adv.br/publicacoes/a-acao-civil-publica-na-nova-ordem-constitucional/)
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