O advogado Fábio Sanazaro Marin esteve ontem (5) representando o dr. Édis Milaré no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento”, organizado pelo portal Migalhas no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. No painel III – Planos Municipais de Saneamento Básico, Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Marin fez uma abordagem sobre os Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, destacando conceitos, características e objetivos, analisando-os à luz do projeto de lei do Novo Marco Regulatório do Saneamento. Também ressaltou , alguns pontos controvertidos do projeto de lei, especialmente o fato de não ter havido a fusão com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A desembargadora Consuelo Yoshida também participou do painel, concentrando sua apresentação nos planos intermunicipais e na gestão integrada dos resíduos sólidos. Nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas também esteve presente ao evento.
